Famílias de vítimas terão benefícios da TAM por 2 anos

Contrato. Cartão de crédito. Responsabilidade pelo uso fraudulento do cartão. Cláusula que isenta a responsabilidade da administradora pelo uso do cartão por estelionatário antes da comunicação da perda ou furto é abusiva, nos termos do CDC.

Indenização só cobre danos materiais comprovados nos autos

TAM é condenada a indenizar passageiros por danos morais

BB é condenado por infringir lei da fila

Ação de indenização. Incidente envolvendo cachorro.

STF suspende pagamento de pecúlio não submetido ao regime de precatórios

Clube deverá indenizar por acidente em toboágua

Medida Provisória nº 347, de 22/01/07

Constitui fonte de recursos adicional para ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica Federal - CEF.

Suspensa liminar que permitiu pagamento de servidores amazonenses acima do teto constitucional

Suspensa gratuidade de passagens no sistema de transporte coletivo interestadual aos idosos

Tribunal de Justiça decide que ex-prefeita Marta Suplicy não tem direito a indenização

Pais de detento morto durante rebelião serão indenizados

Ex-mulher processa Michael Jackson por dívidas

Empresa de ônibus é condenada por morte de pedestre

Nota à imprensa - STF

Comentários à Lei nº 11.288, de 30/03/06.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, advogado, professor universitário em Mato Grosso, Brasil e membro do Foro Ibero-Americano de Direito Administrativo.

Empresa de aviação condenada pela ocorrência de overbooking

Militar reformado da Marinha consegue restabelecer valor de auxílio-invalidez

Plano de saúde não pode limitar tempo de internação